Termos e Condições de Reserva
Empreendimento de Turismo em Espaço Rural · Versão em vigor desde 16/08/2026
Quem somos
A Herdade da Boavista é explorada por Aristoparticula – Exploração Agrícola e Pecuária Lda., pessoa coletiva n.º 510 888 267, com sede em Rua do Entreposto Industrial N.º 6, 2610-135 Alfragide, Amadora., registada no Registo Nacional de Turismo sob o n.º 154028/AL. Contactos: reservas@herdadedaboavista.pt · 00351 919 618 982 · www.herdadedaboavista.pt
Âmbito e aceitação
Estes termos regem todas as reservas de alojamento na Herdade da Boavista, seja qual for o canal utilizado — sítio, correio eletrónico, telefone ou agência. Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.
Quando a reserva seja efetuada através de uma plataforma ou agência de viagens, aplicam-se cumulativamente as condições dessa plataforma. Em caso de divergência quanto ao pagamento e ao cancelamento, prevalecem as condições comunicadas no momento da reserva nessa plataforma.
Processo de reserva
- O pedido de reserva não constitui, por si só, uma reserva. A reserva considera-se confirmada apenas com o envio, por nós, da confirmação escrita e após boa cobrança do sinal.
- O cliente é responsável pela exatidão dos dados que fornece, designadamente o nome, o contacto, as datas e o número de pessoas.
- A reserva é pessoal e não pode ser cedida a terceiros sem o nosso acordo prévio e escrito.
- O titular da reserva deve ter, no mínimo, 18 anos e é responsável perante nós por todos os hóspedes que integrem a sua reserva.
Preços
- Os preços são por inteiro e por noite, indicados em euros e com IVA incluído à taxa legal em vigor.
- Incluem o alojamento, a roupa de cama e de banho, a limpeza final e os consumos de água e energia de utilização normal.
- Não incluem refeições, atividades, transferes nem quaisquer serviços extra, salvo se expressamente indicado na confirmação de reserva.
- O preçário completo está afixado na receção e disponível no sítio. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem que isso afete as reservas já confirmadas.
Pagamento
| Momento | O que é devido | Prazo |
| Na marcação | 50% do valor total da estadia | 5 dias a contar da confirmação |
| Antes da chegada | Os restantes 50% | Até 10 dias antes da data de entrada |
| Reservas de última hora | 100% do valor total | No ato da reserva, quando esta seja feita a menos de 10 dias da entrada |
- A falta de pagamento do sinal no prazo indicado determina a caducidade automática do pedido, ficando a unidade novamente disponível.
- A falta de pagamento do remanescente até 10 dias antes da entrada equivale a cancelamento pelo cliente e sujeita-se ao ponto 7.
- Meios de pagamento aceites: transferência bancária, MB Way, Multibanco e cartão de débito ou crédito. Os custos de transferência, quando existam, são suportados pelo cliente.
- A fatura é emitida em nome do titular da reserva, salvo indicação escrita em contrário prestada antes do pagamento.
Estadia mínima
- Época normal: mínimo de 2 noites.
- Fins de semana, feriados e época alta: mínimo de 7 noites.
- Passagem de ano, Páscoa e períodos especiais: mínimo de 4 noites.
- Podemos aceitar estadias mais curtas mediante disponibilidade e confirmação escrita.
Cancelamento pelo cliente
O cancelamento deve ser comunicado por escrito, para reservas@herdadedaboavista.pt, e produz efeitos na data em que for por nós recebido.
| Antecedência do cancelamento | Valor retido | Valor devolvido |
| 30 dias ou mais antes da data de entrada | Nada | 100% do que tiver sido pago |
| Menos de 30 dias e 10 ou mais dias antes | O sinal de 50% | O que exceder o sinal |
| Menos de 10 dias antes da data de entrada | A totalidade | Nada |
| Não comparência (no-show) | A totalidade | Nada |
| Saída antecipada | A totalidade das noites reservadas | Nada |
Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de 14 dias a contar da comunicação do cancelamento. Recomendamos vivamente a contratação de um seguro de viagem que cubra o cancelamento.
Alteração de datas
- Os pedidos de alteração dependem de disponibilidade e devem ser feitos por escrito com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
- Se a nova data tiver preço superior, a diferença é devida; se tiver preço inferior, não há lugar a devolução da diferença.
- Se não for possível acomodar a alteração e o cliente optar por não manter a reserva original, aplica-se a política de cancelamento do ponto 7.
Cancelamento pela Herdade da Boavista
Se, por motivo que nos seja imputável, não pudermos disponibilizar a unidade reservada, procuraremos alojamento alternativo de categoria igual ou superior, suportando a eventual diferença de preço. Caso o cliente não aceite a alternativa proposta, devolvemos integralmente todos os valores pagos, no prazo de 14 dias.
Nada do disposto neste ponto prejudica o direito do cliente a ser indemnizado nos termos gerais de direito.
Força maior
Nenhuma das partes responde pelo incumprimento resultante de facto que lhe seja alheio e que não pudesse razoavelmente prever ou evitar, designadamente catástrofe natural, incêndio, epidemia, decisão de autoridade pública que impeça a estadia ou interrupção prolongada de fornecimentos essenciais. Nessa situação, e não sendo possível remarcar a estadia, os valores pagos são devolvidos, deduzidos apenas das despesas comprovadamente já incorridas e não recuperáveis.
Direito de livre resolução
Nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os contratos de prestação de serviços de alojamento para data determinada não conferem ao consumidor o direito de livre resolução. Aplica-se, por isso, exclusivamente a política de cancelamento do ponto 7.
Chegada, partida e regras da estadia
- Check-in entre as 15h00 e as 20h00; check-out até às 11h00. Chegadas fora do horário devem ser combinadas previamente.
- No check-in é obrigatória a exibição do documento de identificação de todos os hóspedes. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 23/2007, o alojamento de cidadãos estrangeiros é comunicado às autoridades competentes.
- A ocupação não pode exceder a capacidade máxima indicada para cada unidade. A presença de pessoas não registadas dá-nos o direito de resolver o contrato sem devolução de qualquer valor.
- Aplica-se ainda o Regulamento Interno, entregue e assinado no momento do check-in e disponível para consulta prévia a pedido.
Responsabilidade
- O cliente responde pelos danos que ele, os seus acompanhantes ou os seus animais causem no alojamento, no equipamento ou nas áreas comuns.
- Não nos responsabilizamos pela perda, furto ou dano de bens deixados nas unidades ou nas áreas comuns, salvo nos termos gerais da lei.
- A herdade é um espaço agrícola em atividade, com terreno irregular, animais e maquinaria. A circulação fora dos percursos assinalados é feita por conta e risco do utilizador.
Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da reserva são tratados nos termos da Política de Privacidade, disponível em www.herdadedaboavista.pt e em papel na receção.
Reclamações e resolução de litígios
- Livro de Reclamações disponível na receção e em www.livroreclamacoes.pt.
- Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt, geral@cniacc.pt, 253 619 107 / 232 451 135).
- Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Beja, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Declaração de aceitação
Declaro que li e aceito os Termos e Condições de Reserva acima, incluindo a política de pagamento e de cancelamento do ponto 7, e que me foi facultada a Política de Privacidade.
| Nome | N.º de reserva | Datas da estadia |
| Assinatura do titular da reserva | Data |
